13ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
09/05/2023
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Acompanhe o resumo da 13ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 09/05/2023
Sessão: 13ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 9 de Maio de 2023
Presidente: Priscila Monteiro da Silva Lima
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Augusto da Silva Filho, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Pedro Julio de Lima Tenorio, Erimar Inocencio de Morais, Priscila Monteiro da Silva Lima, Adeildo Batista Queiroz de Castro, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, , o, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, :, , t, i, a, g, o, , s, a, n, t, o, s, , r, o, c, h, a
Apresentadas proposições: Requerimento nº 069 de 2023, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Solicita com urgência, a volta do SINE para o Município de Cascavel - CE., Requerimento nº 070 de 2023, de autoria do Parlamentar Professor Adeildo, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Marcilio Teles de Queiroz – Secretário de Segurança Pública e Cidadania do Município de Cascavel – CE, com cópia ao Superintendente do DEMUTRAN, Solicitando com urgência a manutenção dos redutores de velocidade (Tartarugas) que se localizam em frente a Unifametro – na Avenida João Moreira de Paula (Avenida da COHAB)., Requerimento nº 071 de 2023, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja reiterado o Requerimento N° 151/2022, (Cópia anexo) aprovado no dia 11/10/2022, que solicita enviado de ofício ao Ministério Público do Estado do Ceará com cópia para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, solicitando informações da Prefeitura Municipal de Cascavel, Ceará, a respeito dos veículos de Placa OIF-7922, modelo HILUX, camioneta de carroceria e outro de placa OII-6468 (HILLUX camioneta de carroceria aberta) , veículos estes que foram cedidos do Estado ao Departamento Municipal de Transito deste Município (DEMUTRAN)., Projeto de Lei Ordinária nº 021 de 2023, de autoria do Parlamentar Professor Erivan, que Estabelece o FERIADO no dia 17 de outubro "DIA DO MUNICÍPIO" e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 025 de 2023, de autoria do Parlamentar Tiago Rocha, que Dá denominação a Rua Francisco Claudio Agostinho no bairro Besselândia na Sede do Município e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 022 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Estabelece a nova tabela de vencimentos bases de cargos comissionados das unidades escolares do Município: Diretor, Coordenador Pedagógico e de Técnico em Secretariado Escolar, do Anexo IV, da Lei Municipal n° 1.708/2014, de 29 de abril de 2014 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da educação Básica do Município de Cascavel - CE), ratifica a fixação da data base anual de reajustes e recomposições saláriais das categorias, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 023 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dá nova redação ao art. 3°, caput e insere o §3°, da Lei Municipal n° 1.552/2011, de 29.09.2011, para adequar reajuste de Gratificaçao de Desempenho funcional aos Profissionais de Professor Técnicos Formador (GDTEC), da Secretária da Educação, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 024 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Estabelece a nova tabela de vencimentos bases, dos servidores efetivos do cargo de Técnico em Secretariado Escolar do Município de Cascavel/CE, e ratifica a fixação da data base anual de reajustes e recomposições salariais da categoria, e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 069 de 2023, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Solicita com urgência, a volta do SINE para o Município de Cascavel - CE. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 071 de 2023, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja reiterado o Requerimento N° 151/2022, (Cópia anexo) aprovado no dia 11/10/2022, que solicita enviado de ofício ao Ministério Público do Estado do Ceará com cópia para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, solicitando informações da Prefeitura Municipal de Cascavel, Ceará, a respeito dos veículos de Placa OIF-7922, modelo HILUX, camioneta de carroceria e outro de placa OII-6468 (HILLUX camioneta de carroceria aberta) , veículos estes que foram cedidos do Estado ao Departamento Municipal de Transito deste Município (DEMUTRAN). recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 070 de 2023, de autoria do Parlamentar Professor Adeildo, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Marcilio Teles de Queiroz – Secretário de Segurança Pública e Cidadania do Município de Cascavel – CE, com cópia ao Superintendente do DEMUTRAN, Solicitando com urgência a manutenção dos redutores de velocidade (Tartarugas) que se localizam em frente a Unifametro – na Avenida João Moreira de Paula (Avenida da COHAB). recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo número 001 de 2023, de autoria do Mesa Diretora Tiago Santos Rocha, que Dispõe sobre a sustação do Decreto Municipal n. 001/GAB/CONT., de 02 de janeiro de 2023, que Estabelece o detalhamento da despesa orçamentária do Município de Cascavel, para o exercício financeiro de 2023, na forma que indica. recebendo 04 votos favoráveis, recebendo 04 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 022 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Estabelece a nova tabela de vencimentos bases de cargos comissionados das unidades escolares do Município: Diretor, Coordenador Pedagógico e de Técnico em Secretariado Escolar, do Anexo IV, da Lei Municipal n° 1.708/2014, de 29 de abril de 2014 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da educação Básica do Município de Cascavel - CE), ratifica a fixação da data base anual de reajustes e recomposições saláriais das categorias, e dá outras providências. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 023 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dá nova redação ao art. 3°, caput e insere o §3°, da Lei Municipal n° 1.552/2011, de 29.09.2011, para adequar reajuste de Gratificaçao de Desempenho funcional aos Profissionais de Professor Técnicos Formador (GDTEC), da Secretária da Educação, e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 024 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Estabelece a nova tabela de vencimentos bases, dos servidores efetivos do cargo de Técnico em Secretariado Escolar do Município de Cascavel/CE, e ratifica a fixação da data base anual de reajustes e recomposições salariais da categoria, e dá outras providências. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada